Execução Fiscal 0001332-29.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.687.025,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS GOMES DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 08:48

Juntada de manifestação

04/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:05

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2021, 07:57

Decorrido prazo de MARCOS MOTOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DA SILVA DIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:21

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 08:48

Juntada de manifestação

04/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:05

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:04

Documentos

Ato ordinatório

•09/08/2023, 14:29

Decisão

•27/09/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2021, 07:57

Decorrido prazo de MARCOS MOTOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS GOMES DA SILVA DIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:21

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001332-29.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS GOMES DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 10:22

Juntada de volume

15/06/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2020, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/09/2020

11/10/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE

29/08/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2019, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2018, 08:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2018, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

27/04/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 0123640

23/03/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/03/2016, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

28/03/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 0123640

10/12/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIMENTO DE OFICIO

03/11/2015, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 07:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

27/03/2015, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2015, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO RESPONSÁVEL SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO - SIAPE 0123640

25/09/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 07:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2014, 18:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/08/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/08/2014, 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA - CITAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

21/08/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO PELO SR. AILTON NASC. DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

17/06/2014, 07:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (CP)

10/06/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2014, 09:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO LUIS GUSTAVO S. SANTIAGO

17/01/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 20:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 20:22

INICIAL AUTUADA

21/11/2013, 20:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

20/11/2013, 16:04