Execução Fiscal 1013908-24.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.904,18

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ALFIE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 18:40

Baixa Definitiva

27/08/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:26

Juntada de manifestação

08/06/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:39

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 18:40

Baixa Definitiva

27/08/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 14:07

Despacho

•23/05/2022, 15:05

11/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:26

Juntada de manifestação

08/06/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:39

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/05/2022, 13:39

Juntada de manifestação

24/05/2022, 09:55

Expedição de Intimação.

24/05/2022, 09:27

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 19:48

Juntada de Certidão

04/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de ALFIE MINERIOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:33

Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 08:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:28

Juntada de manifestação

25/01/2022, 08:53

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:14

Juntada de documentos diversos

10/01/2022, 18:25

Expedição de Intimação.

22/12/2021, 18:57

Juntada de certidão

22/12/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 20:47

Juntada de Certidão

03/12/2021, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 01:18

Juntada de certidão

09/09/2021, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:54

Decorrido prazo de ALFIE MINERIOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANM - Agência Nacional de Mineração Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RS60976 EXECUTADO: ALFIE MINERIOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMAR o(s) executado(s) do bloqueio efetivado via Sisbajud, nos termos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 854 do CPC: “§2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. §3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: UBIRAJARA TEIXEIRA Juiz Substituto: BRUNO SOUZA SAVINO Dir. Secret.: RAQUEL FURTADO DE GUSMÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1013908-24.2019.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:47

Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de ALFIE MINERIOS LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 17:55

Publicado Citação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 17:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 16:49

Expedição de Edital.

28/01/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:51

Juntada de certidão

21/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:32

Outras Decisões

09/12/2019, 12:57

Conclusos para despacho

08/12/2019, 11:27

Juntada de Informação de Prevenção.

08/12/2019, 11:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

08/12/2019, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 14:50

Ato ordinatório

•04/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

•04/05/2022, 18:15

Despacho

•03/04/2022, 08:21

Despacho

•14/03/2022, 14:30

Ato ordinatório

•13/01/2022, 13:14

Despacho

•20/12/2021, 09:58

Ato ordinatório

•03/12/2021, 20:47

Ato ordinatório

•23/07/2021, 18:54

Decisão

•09/12/2019, 12:57