Execução Fiscal 0004113-98.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 128.726,24

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A GOMES & BARROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:10

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de A GOMES & BARROS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:20

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 06:04

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 06:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:31

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:10

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de A GOMES & BARROS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:20

Despacho

•27/04/2022, 14:47

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legal

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13/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:20

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 06:04

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 06:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 13:32

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de A GOMES & BARROS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:52

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:45

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:47

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de A GOMES & BARROS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004113-98.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A GOMES & BARROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A GOMES & BARROS LTDA WALTER RODRIGUES - (OAB: GO16512) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:49

Juntada de volume

15/06/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

28/04/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

17/03/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

07/11/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADA

21/07/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

07/10/2015, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

20/04/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 16:08

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2015, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido do credor

06/03/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

26/11/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela pfn

02/09/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

21/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela exequente.

15/04/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

15/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.

08/02/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.

08/02/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 24/09/2013

24/09/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

10/07/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PENDENTE.

10/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.

28/02/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2011, 10:46