Execução Fiscal 0012763-82.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.662,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:48

Processo Desarquivado

21/11/2023, 17:48

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:23

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:34

Despacho

•25/01/2022, 16:47

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legal

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28/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:48

Processo Desarquivado

21/11/2023, 17:48

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012763-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012763-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/10/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/10/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/12/2008, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2008, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2007, 17:05

REMETIDOS CONTADORIA

02/07/2007, 11:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/06/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2004, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

06/10/2003, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS

25/09/2003, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2003, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2002, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

19/08/2002, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 10:46

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•14/05/2015, 16:15

Decisão

•14/05/2015, 16:15

Certidão

•05/05/2015, 16:22

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•14/10/2010, 18:10

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Certidão

•08/10/2009, 17:13

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:34

Despacho

•25/01/2022, 16:47

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•14/05/2015, 16:15

Decisão

•14/05/2015, 16:15

Certidão

•05/05/2015, 16:22

Certidão

•15/08/2012, 11:25

Decisão

•15/08/2012, 11:22

Certidão

•10/08/2012, 17:49

Despacho

•11/06/2012, 13:01

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•14/10/2010, 18:10

Despacho

•19/05/2010, 14:09

Certidão

•08/10/2009, 17:13

Decisão

•08/10/2009, 00:52

Certidão

•30/09/2009, 17:47

Ato ordinatório

•29/04/2009, 16:20

Sentença Tipo A

•19/12/2008, 00:35

Despacho

•25/09/2008, 13:12

Despacho

•25/09/2008, 13:11

Despacho

•25/09/2008, 13:10