Execução Fiscal 0000896-65.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.039,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DALLA VECHIA E BILLIG LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:30

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:13

Processo Desarquivado

06/03/2024, 11:08

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 13:29

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:30

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 10:21

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 10:01

Ato ordinatório

•06/03/2024, 11:13

07/05/2024, 10:01

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:13

Processo Desarquivado

06/03/2024, 11:08

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de DALLA VECHIA E BILLIG LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000896-65.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALLA VECHIA E BILLIG LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALLA VECHIA E BILLIG LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 10:56

Juntada de volume

15/06/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/01/2019, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040

24/11/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONAIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

27/04/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2017, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/03/2017, 17:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT.1152293

26/01/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/12/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 13:00

INICIAL AUTUADA

04/05/2016, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 13:50