Procedimento Comum Cível 0043912-69.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 96.866,17

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PAULO GARCIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL APARECIDO JUNIOR E OUTROS(AS)

OAB/MG 73137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO GARCIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:15

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:15

Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 13:35

Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2021, 10:30

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/11/2021, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/11/2021, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2021, 08:53

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:15

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:15

Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2022, 13:35

21/06/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 13:35

Juntada de manifestação

03/02/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2021, 10:30

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/11/2021, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/11/2021, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2021, 17:23

TRANSITO EM JULGADO EM

05/10/2021, 17:08

RECEBIDOS DO TRF

05/10/2021, 17:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/01/2018, 17:06

REMESSA ORDENADA: TRF

15/12/2017, 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/12/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DAIANA PATRICIA

20/11/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES.

20/11/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/11/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

09/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 14:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/11/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

03/10/2017, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG PREV.

02/10/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 09:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/08/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

22/08/2017, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DAIANA PATRICIA SOARES

02/08/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/08/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/07/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/04/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME GUIA DE CARAG

28/03/2017, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

27/03/2017, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:28

REPLICA APRESENTADA

23/02/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR DAIANA PATRICIA SOARES BARBOSA

20/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2017, 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/12/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME GUIA DE CARGA

18/10/2016, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2016, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016, 17:01

CITACAO: ORDENADA

23/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRECIAR TUTELA EM MOMENTO POSTERIOR. DISPENSADA AUDIENCIA PRELIMINAR

23/09/2016, 10:22

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/08/2016, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2016, 14:30

INICIAL AUTUADA

04/08/2016, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2016, 14:52