—

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425075/2024

Protocolizada Petição 425075/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024

Não conhecido o recurso de UNIÃO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 369154/2024

Protocolizada Petição 369154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 331392/2024

Protocolizada Petição 331392/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 321745/2024

Todas as movimentações(35)

legal