Execução Fiscal 0000421-08.2008.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 154.729,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE IGNACIO ZAMBON

CPF

Reu

RICARDO COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 15/01/2024

15/01/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:39

Juntada de pedido de extinção do processo

27/10/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:49

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 15/01/2024

15/01/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2024, 11:07

Despacho

•17/12/2021, 15:57

15/01/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:39

Juntada de pedido de extinção do processo

27/10/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE IGNACIO ZAMBON em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de RICARDO COSTA DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-08.2008.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ALEXANDRE IGNACIO ZAMBON RICARDO COSTA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-08.2008.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ALEXANDRE IGNACIO ZAMBON RICARDO COSTA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000421-08.2008.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ALEXANDRE IGNACIO ZAMBON RICARDO COSTA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 11:14

Juntada de volume

15/06/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024180

06/02/2020, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/01/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/08/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/08/2019, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016155

16/05/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/05/2019, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/02/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2018, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - malote digital

24/10/2018, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/07/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/03/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº JFES-OFI-2014/00695

27/03/2014, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 177/2014

05/02/2014, 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 177/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

05/02/2014, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 240220

17/09/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/08/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238373

31/07/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BANCEJUD

11/03/2013, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

26/11/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/F. NACIONAL

26/08/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE RICARDO COSTA.

13/05/2011, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2011, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2011, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2010, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2010, 12:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/09/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

14/07/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2009, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/10/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2009, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2009, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2009, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

13/01/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2008, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2008, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2008, 09:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2008, 13:36

INICIAL AUTUADA

24/04/2008, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2008, 17:26