Execução Fiscal 0037855-91.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.575,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NATANAEL BIZERA AMERICO

CPF

Reu

NATANAEL BIZERRA AMERICO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de NATANAEL BIZERRA AMERICO - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL BIZERA AMERICO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Juntada de manifestação

23/12/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:57

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:57

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de NATANAEL BIZERRA AMERICO - ME em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:57

Despacho

•08/05/2024, 19:32

13/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL BIZERA AMERICO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Juntada de manifestação

23/12/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:57

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:27

Juntada de manifestação

10/05/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de NATANAEL BIZERRA AMERICO - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de NATANAEL BIZERA AMERICO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037855-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATANAEL BIZERA AMERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL BIZERRA AMERICO - ME NATANAEL BIZERA AMERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037855-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NATANAEL BIZERA AMERICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL BIZERRA AMERICO - ME NATANAEL BIZERA AMERICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO

01/06/2021, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 01:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 00:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 07:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2006, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 08:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2005, 14:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

29/07/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2005, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 16:33

INICIAL AUTUADA

02/02/2005, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2004, 15:04

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

•19/06/2020, 00:58

Despacho

•03/08/2018, 16:28

Despacho

•10/03/2017, 10:51

Despacho

•20/06/2016, 13:49

Certidão

•19/11/2014, 14:32

Despacho

•19/11/2014, 14:28

Certidão

•03/11/2014, 18:57

Ato ordinatório

•18/12/2012, 17:30

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:57

Despacho

•08/05/2024, 19:32

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

•19/06/2020, 00:58

Despacho

•03/08/2018, 16:28

Despacho

•10/03/2017, 10:51

Despacho

•20/06/2016, 13:49

Certidão

•19/11/2014, 14:32

Despacho

•19/11/2014, 14:28

Certidão

•03/11/2014, 18:57

Ato ordinatório

•18/12/2012, 17:30

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•22/02/2011, 16:00

Despacho

•22/02/2011, 15:58

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Despacho

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