Procedimento Comum Cível 0001593-41.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DIEGO SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA SOUZA

OAB/BA 38342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIEGO SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:44

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS CARVALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:39

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:39

Juntada de certidão de redistribuição

10/09/2024, 06:47

Recebidos os autos

10/09/2024, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

26/04/2022, 09:25

Juntada de Informação

26/04/2022, 09:23

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:44

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2024, 10:59

Ato ordinatório

•12/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS CARVALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:39

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:39

Juntada de certidão de redistribuição

10/09/2024, 06:47

Recebidos os autos

10/09/2024, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

26/04/2022, 09:25

Juntada de Informação

26/04/2022, 09:23

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:11

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 21:10

Juntada de volume

22/07/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 14:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/07/2021, 14:53

BAIXA ARQUIVADOS

21/06/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 16/06/2020

16/06/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO De ordem do MM. Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, abra-se vista às partes, a começar pelo autor, para ciência do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 162/63), devendo requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, proceda-se à digitalização dos autos para posterior remessa, pela via eletrônica, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2021, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - STJ

23/10/2020, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando julgamento de Resp

13/06/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivo em 12/06

13/06/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 18:33

RECEBIDOS DO TRF

11/06/2019, 18:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/09/2017, 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

26/07/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06.07.2017

06/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2017, 16:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/03/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/03/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 19:28

CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/11/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/11/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/08/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

31/08/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 22/08/2016

19/08/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/08/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 01.08.2016

01/08/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 14:31

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

25/07/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO

15/07/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DA PERITA SOCIAL HELAINE SANTOS(PERICIA)

17/06/2016, 13:44

PERICIA PERITO NOMEADO - ASSISTENTE SOCIAL

06/06/2016, 10:02

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 11:08

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

22/05/2016, 21:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/04/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPROC 15378443

17/12/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07.12.2015

07/12/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/12/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 10:42

PERICIA PERITO NOMEADO - Dr. Deivid Smith Castro Paiva

03/12/2015, 10:41

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 29/10/2015

28/10/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - VALIDA PARA DIA 05/10/2015

02/10/2015, 18:00

REPLICA APRESENTADA

15/07/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/06/2015

01/07/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 22.04.2015

17/04/2015, 17:48

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - INSS - EM 22.04.2015

17/04/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 09.04.2015.

10/04/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2015, 19:05

CITACAO: ORDENADA

31/03/2015, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2015, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

31/03/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 12:23

Ato ordinatório

•19/09/2024, 12:39

Ato ordinatório

•19/09/2024, 12:39

Acórdão

•11/07/2024, 14:48

Ato ordinatório

•06/10/2021, 16:11