Execução Fiscal 0001415-22.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/02/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/01/2022, 12:30
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/01/2022, 12:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-98
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Reu
VICTOR PIRES FRANCO NETO
CPF
094.***.***-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 01:38
Juntada de certidão
29/11/2021, 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021, 11:06
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 13:02
Juntada de manifestação
13/10/2021, 18:06
Decorrido prazo de VICTOR PIRES FRANCO NETO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:35
Conclusos para julgamento
30/06/2021, 18:02
Juntada de manifestação
21/06/2021, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:23
Ver todas as movimentações (233)
Todas as movimentações
(233)
Arquivado Definitivamente
14/01/2022, 12:30
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/01/2022, 12:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 01:38
Juntada de certidão
29/11/2021, 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021, 11:06
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 13:02
Juntada de manifestação
13/10/2021, 18:06
Decorrido prazo de VICTOR PIRES FRANCO NETO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:35
Conclusos para julgamento
30/06/2021, 18:02
Juntada de manifestação
21/06/2021, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-22.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR PIRES FRANCO NETO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-22.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR PIRES FRANCO NETO MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 10:48
Juntada de ato ordinatório
15/06/2021, 10:47
Juntada de documentos diversos
15/06/2021, 10:47
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 10:43
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 10:43
Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2021, 10:42
Juntada de volume
15/06/2021, 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021, 10:36
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
15/06/2021, 10:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2014, 21:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME
04/08/2014, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2014, 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2014, 09:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2014, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2014, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2014, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2014, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..
12/03/2014, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2014, 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2014, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014, 18:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
08/08/2012, 16:02
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/08/2012, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2012, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2012, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2012, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2012, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2012, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2012, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2012, 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2012, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2012, 18:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/04/2012, 13:42
OFICIO EXPEDIDO - OF. 759 PGTO DEF
16/04/2012, 13:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2012, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012, 10:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2012, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2012, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2012, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2012, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012, 16:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/01/2012, 14:11
REMETIDOS CONTADORIA
18/01/2012, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/01/2012, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2011, 16:32
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/12/2011, 14:56
REMETIDOS CONTADORIA
15/12/2011, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 13/12/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 237 DE 14/12/11
14/12/2011, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2011, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2011, 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2011, 19:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2011, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2011, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 19/10/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 200 DE 20/10/11
20/10/2011, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2011, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/10/2011, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2011, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2011, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2011, 18:00
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
10/10/2011, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2011, 17:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. LUIS ANTONIO
22/09/2011, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2011, 21:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2011, 21:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/08/2011, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/07/2011, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2011, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2011, 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2011, 13:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2011, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2011, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2011, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2011, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2011, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2011, 16:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2011, 17:06
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2011, 17:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2011, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2011, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2011, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2011, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2011, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2010, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2010, 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2010, 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/10/2010, 14:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2010, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2010, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2010, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2010, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2010, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2010, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2010, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2010, 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO
03/03/2010, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2010, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2010, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2010, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2009, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2009, 20:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2009, 20:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2009, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2009, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2009, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2009, 20:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2009, 20:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2009, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2009, 16:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
07/04/2009, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2009, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2009, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2009, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009, 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2008, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2008, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2008, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008, 12:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. TRAV. QUINTINO BOCAIUVA, 760.
17/06/2008, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - O ADVOGADO DA EXECUTADA DR. MICHEL VIANA OAB/PA-11454 TOMOU CIENCIA DA DECISÃO NESTA DATA
17/06/2008, 17:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação.
14/05/2008, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2008, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA
13/05/2008, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/03/2008, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2008, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2008, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2007, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2007, 11:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2007, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2007, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2007, 13:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO JOÃO GABRIEL AGUILA
03/08/2007, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2007, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2007, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007, 11:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação
06/06/2007, 17:05
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação
06/06/2007, 17:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação
04/06/2007, 15:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
26/03/2007, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2007, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2007, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2007, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2007, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN
19/10/2006, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2006, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2006, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2006, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2006, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2006, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2006, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2006, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2006, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2006, 11:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2005, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2005, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2005, 11:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2005, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2005, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2005, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 15:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS
15/03/2005, 14:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/12/2004, 09:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/12/2004, 09:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/11/2004, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2004, 09:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2004, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2004, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2004, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2004, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2004, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2004, 16:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO
16/04/2004, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/04/2004, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
16/04/2004, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/04/2004, 13:27
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR CO RESPONSAVEL
09/02/2004, 17:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2003, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2003, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2003, 13:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2003, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2003, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2003, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2003, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
25/04/2003, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA
01/04/2003, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2003, 09:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/01/2003, 09:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)
03/12/2002, 15:42
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/08/2002, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2002, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2002, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2002, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO
18/07/2002, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2002, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2002, 15:45
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/05/2002, 15:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/04/2002, 15:27
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2002, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2002, 10:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2002, 10:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2002, 18:29
INICIAL AUTUADA
28/02/2002, 18:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/02/2002, 14:52
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
22/02/2002, 14:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/10/2021, 13:02
Ato ordinatório
•
15/06/2021, 10:47