Execução Fiscal 0004872-09.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.980,83

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ELCIO BALSEMAR CANHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 09:57

Juntada de Certidão

05/05/2022, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:01

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 19:16

Juntada de Certidão

11/12/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:16

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 09:57

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•05/05/2022, 23:22

Despacho

•11/12/2021, 19:16

05/05/2022, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 23:22

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:01

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 19:16

Juntada de Certidão

11/12/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:49

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de ELCIO BALSEMAR CANHA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004872-09.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELCIO BALSEMAR CANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO BALSEMAR CANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2019, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

21/06/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 08:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 08:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

10/05/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

10/05/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

26/10/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

09/02/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/11/2017, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

31/03/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/03/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6457

08/11/2016, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2016, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO RENAJUD

12/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ CPF: 633.727.621-34

06/05/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

15/01/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/08/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

10/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2015, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2014, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2014, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2014, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2014, 08:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2013, 09:48

INICIAL AUTUADA

07/10/2013, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

03/10/2013, 16:09

Ato ordinatório

•10/09/2021, 16:07