Execução Fiscal 0002878-97.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2010

Valor da Causa

R$ 22.979,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALE AUTO POSTO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de ALE AUTO POSTO LTDA. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:39

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de ALE AUTO POSTO LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:29

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de ALE AUTO POSTO LTDA. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:39

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:48

09/10/2021, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de ALE AUTO POSTO LTDA. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-97.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALE AUTO POSTO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALE AUTO POSTO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

05/06/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

23/05/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/05/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

07/02/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/09/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/09/2013, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 908/2013

23/08/2013, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALOR

19/08/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/08/2013, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS

13/08/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2013, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 293/2012

27/05/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

07/01/2013, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 293/2012

13/11/2012, 17:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 293/2012

13/11/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR

09/11/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/11/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE À C.I. 891/2012

08/11/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1578/2012

06/09/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. INTIMAÇÃO 891

22/08/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 891/2012

08/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

07/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

26/07/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/05/2012, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 553/2010

30/04/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 DE 24/01/2012

01/04/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/01/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/12/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/09/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/09/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO

15/09/2011, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

19/05/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO JUIZO DEPRECADO

27/04/2011, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/04/2011, 11:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 160/2011-4ª VC DE VILHENA/RO

27/04/2011, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

17/12/2010, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 553/2010

25/10/2010, 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

25/10/2010, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

15/10/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/03/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

25/03/2010, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 476/2010

25/03/2010, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/03/2010, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/03/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

11/03/2010, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/03/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2010, 15:16

INICIAL AUTUADA

08/03/2010, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2010, 17:46