Execução Fiscal 0015409-60.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 112.707,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO ALBINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALBINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:20

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALBINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 13:20

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:11

11/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:11

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:45

Juntada de manifestação

16/04/2025, 09:33

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:11

Processo Desarquivado

14/04/2025, 10:07

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALBINO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015409-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO JOSE CLAUDIO ALBINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015409-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO JOSE CLAUDIO ALBINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015409-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLO & AGUA COMERCIAL AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA - ME JANE GLEIDE VIANA SILVEIRA DE ARAUJO JOSE CLAUDIO ALBINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2016, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

30/10/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/10/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/10/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2012, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2011, 17:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/09/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/09/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 12:05

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/05/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2008, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFNDF

11/01/2008, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/05/2007, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

14/05/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/05/2007, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2006, 14:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/12/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2005, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2005, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 17:26

Ato ordinatório

•14/04/2025, 10:11

Despacho

•26/01/2022, 13:10

Despacho

•04/04/2019, 16:52

Despacho

•07/02/2019, 16:20

Despacho

•31/10/2017, 15:57

Despacho

•13/06/2014, 15:00

Ato ordinatório

•26/06/2012, 16:46

Despacho

•22/09/2011, 17:27

Ato ordinatório

•19/05/2011, 16:17

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:17

Despacho

•19/09/2008, 00:08

Despacho

•19/09/2008, 00:07

Despacho

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Sentença Tipo B

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