Execução Fiscal 0000580-55.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 23.417,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 19:08

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

20/08/2021, 12:45

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000580-55.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA AUXILIADORA FERNANDES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 00:02

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 19:08

Juntada de Certidão

27/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

20/08/2021, 12:45

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000580-55.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA AUXILIADORA FERNANDES SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 00:02

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000580-55.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000580-55.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/11/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19528

30/01/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. N 19528

30/01/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2013

08/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:23

Ato ordinatório

•28/04/2021, 11:48

Ato ordinatório

•11/03/2021, 17:14

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