Execução Fiscal 1002071-50.2020.4.01.3505 - TRF1

Execução Fiscal 1002071-50.2020.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:47

Juntada de manifestação

19/02/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002071-50.2020.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 e DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:APARECIDO PEREIRA ROCHA SENTENÇA A exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito tendo em vista que a parte executada quitou a totalidade do débito exequendo. Requer ainda liberação de eventuais penhoras e a dispensa do prazo recursal (ID 413577870 ). Diante disso, declaro, por sentença, extinta a presente execução, de acordo com os arts. 924, II e 925, Código de Processo Civil. Dê-se baixa nas restrições, se for o caso. Em virtude do valor irrisório das custas devidas e o disposto no art. 20, § 2º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, com redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, bem como o art. 3º da Portaria nº 49, de 01.04.2004 do Ministério da Fazenda, que ora aplico por analogia, fica dispensado o respectivo recolhimento. Sem honorários advocatícios. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Intimada a parte exequente, certifique desde logo o trânsito em julgado, considerando a dispensa do prazo recursal. Arquivem-se. Uruaçu-GO, na data da assinatura eletrônica. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO Juiz Federal

28/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 14:40

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:17

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2021, 17:28

Despacho

•19/11/2020, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em 17/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

Publicado Intimação em 29/01/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

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