Execução Fiscal 0000565-82.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 434.406,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEST IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNA QUINTINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE COZARO DE SOUZA

OAB/MG 95832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEST IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

DANIELA GAGLIARDI

CPF

Reu

LUCAS GUSTAVO EVARISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNA QUINTINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE COZARO DE SOUZA

OAB/MG 95832·CPF·Representa: Réu

KAROLAYNE BORGO CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR MOREIRA DELGADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/05/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

07/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:43

Despacho

28/04/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

11/03/2026, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 258

06/02/2026, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003722720264060000/TRF

03/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/05/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

07/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 01:26

28/04/2026, 10:43

Despacho

28/04/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

11/03/2026, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 03:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 258

06/02/2026, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003722720264060000/TRF

03/02/2026, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60003722720264060000/TRF

18/01/2026, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

18/01/2026, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/12/2025, 01:26

Juntada de Petição

18/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 16/12/2025<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 0147/635/1104-6<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0147/635/1804-0

17/12/2025, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: A CASA DO MALHARISTA LTDA <br>R$533.289,13 em 30/04/2024 (ID 072024000012872864) <br>Ag./Op./Conta: 0147/635/1804-0

17/12/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

16/12/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

16/12/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/12/2025, 14:23

Juntado(a)

15/12/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

15/12/2025, 02:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:33

Juntado(a)

12/12/2025, 13:13

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:06

Juntado(a)

12/12/2025, 13:04

Juntado(a)

11/12/2025, 16:55

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

11/11/2025, 01:18

Juntada de Petição

07/11/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

31/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/10/2025, 16:13

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239

23/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2025, 15:14

Despacho

21/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:34

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

17/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/07/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/07/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

25/06/2025, 09:43

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

24/06/2025, 10:27

Despacho

23/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/03/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

12/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

29/01/2025, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 212

07/01/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

17/12/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/12/2024, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2024, 09:07

Decisão interlocutória

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

04/10/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:40

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 20:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

26/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 20:52

Juntado(a) - Decisão

18/08/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

24/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

01/02/2023, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

24/01/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

04/01/2023, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 16:29

Juntado(a) - Decisão

22/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

21/12/2022, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2022, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

23/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 18:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2022, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de procuração

22/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2022, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:21

Juntado(a) - Habilitação em processo

11/03/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2021, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e, como EXECUTADOS: BEST IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME, META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA, ROBSON MARQUES DE ALMEIDA, RENATO DOS SANTOS PEREIRA, DANIELA GAGLIARDI, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor RENATO DOS SANTOS PEREIRA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 494.831,91 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 31 de maio de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: RENATO DOS SANTOS PEREIRA Endereço: NICANOR ANTONIO CONTI, 80, NOVA LINDOIA, ÁGUAS DE LINDÓIA - SP - CEP: 13940-000 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0000565-82.2018.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e, como EXECUTADOS: BEST IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME, META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA, ROBSON MARQUES DE ALMEIDA, RENATO DOS SANTOS PEREIRA, DANIELA GAGLIARDI, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor RENATO DOS SANTOS PEREIRA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 494.831,91 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 31 de maio de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: RENATO DOS SANTOS PEREIRA Endereço: NICANOR ANTONIO CONTI, 80, NOVA LINDOIA, ÁGUAS DE LINDÓIA - SP - CEP: 13940-000 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0000565-82.2018.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.

31/05/2021, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2021, 13:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2021, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/12/2020.

15/12/2020, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

11/12/2020, 13:30

Juntado(a) - Juntada de capa

11/12/2020, 13:29

Juntado(a) - Petição Inicial

11/12/2020, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2020, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2019, 13:34

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2019, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 09:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/09/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2019, 09:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

05/06/2019, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2019, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

28/05/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2019, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

19/03/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2019, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/11/2018, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 11097

20/09/2018, 16:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PGFN

23/08/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/07/2018, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 16:16

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PGFN

29/06/2018, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2018, 12:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2018, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:33

DECISÃO

•28/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:59

OUTROS

•23/04/2024, 14:04

OUTROS

•27/09/2023, 20:23

DECISÃO

•18/08/2023, 20:52

DECISÃO

•22/12/2022, 15:34

OUTROS

•28/09/2022, 18:28

OUTROS

•22/02/2022, 18:38

OUTROS

•28/05/2021, 14:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:33

DECISÃO

•28/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:59

OUTROS

•23/04/2024, 14:04

OUTROS

•27/09/2023, 20:23

DECISÃO

•18/08/2023, 20:52

DECISÃO

•22/12/2022, 15:34

OUTROS

•28/09/2022, 18:28

OUTROS

•22/02/2022, 18:38

OUTROS

•28/05/2021, 14:09

OUTROS

•18/03/2021, 17:22