Execução Fiscal 0000565-82.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 434.406,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEST IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA QUINTINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KAROLAYNE BORGO CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE COZARO DE SOUZA

OAB/MG 95832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEST IMPORTS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

A CASA DO MALHARISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RENATO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

DANIELA GAGLIARDI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:50

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:08

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:08

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:24

Juntada de procuração

22/06/2022, 11:03

Juntada de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:25

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:50

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:08

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2022, 13:24

Despacho

•22/02/2022, 18:38

19/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:08

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:24

Juntada de procuração

22/06/2022, 11:03

Juntada de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 16:35

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 19:13

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:38

Juntada de Certidão

18/11/2021, 17:17

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:06

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS PEREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:27

Publicado Citação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 10:37

Expedição de Edital.

31/05/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:17

Juntada de manifestação

29/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:49

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:48

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de ROBSON MARQUES DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:51

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:00

Decorrido prazo de META INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/12/2020.

15/12/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 13:30

Juntada de volume

11/12/2020, 13:30

Juntada de capa

11/12/2020, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2019, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 09:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/09/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2019, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

05/06/2019, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

28/05/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2019, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

19/03/2019, 11:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2019, 11:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2019, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/11/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 11097

20/09/2018, 16:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PGFN

23/08/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/07/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 16:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PGFN

29/06/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2018, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:19

CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2018, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 09:28

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:27

Despacho

•28/05/2021, 14:09

Despacho

•18/03/2021, 17:22