Execução Fiscal 0023409-20.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.052,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA

Terceiro

MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CELIA REGINA AFONSO MARTINS

CPF

Reu

SEBASTIAO IRAIDES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DE ASSIS ALVES

OAB/DF 4914·CPF·Representa: Réu

FABER IRIA MATIAS

OAB/DF 7019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2025, 08:28

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 16:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:33

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:16

Juntada de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 18:05

Todas as movimentações(192)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2025, 08:28

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 16:22

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

•13/03/2025, 18:05

28/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 17:33

Juntada de Certidão

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:16

Juntada de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 18:05

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:34

Juntada de manifestação

12/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 15:44

Cancelada a conclusão

09/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:51

Juntada de embargos de declaração

25/01/2024, 20:45

Juntada de manifestação

07/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 19:35

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 11:35

Juntada de manifestação

16/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:48

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de CELIA REGINA AFONSO MARTINS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO IRAIDES BARBOSA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 19:24

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023409-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO IRAIDES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023409-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

11/06/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

11/06/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/06/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2021, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2021, 03:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2021, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2021, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/03/2021, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/10/2016, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/02/2016, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B 38

07/10/2008, 12:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

30/05/2007, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OBS PARA SER INSPECIONADOS

30/05/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/05/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

12/09/2006, 10:55

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2006, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2005, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2005, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS

27/05/2005, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2005, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2004, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2004, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

20/10/2004, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2004, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2004, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2004, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

07/07/2004, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/2004, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retificação de andamento

24/06/2004, 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS

18/03/2004, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2004, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2003, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2003, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2003, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2003, 18:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/08/2003, 16:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 18:55

INICIAL AUTUADA

15/07/2003, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2003, 15:52

Ato ordinatório

•13/03/2025, 18:05

Decisão

•09/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

•09/04/2024, 15:46

Decisão

•04/12/2023, 19:35

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Ato ordinatório

•11/06/2021, 09:31

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:29

Ato ordinatório

•05/03/2021, 11:43

Ato ordinatório

•21/10/2020, 13:47

Despacho

•08/09/2017, 13:09

Ato ordinatório

•19/01/2017, 16:46

Certidão

•24/04/2014, 16:55

Decisão

•24/04/2014, 16:55

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

•13/03/2025, 18:05

Ato ordinatório

•13/03/2025, 18:05

Decisão

•09/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

•09/04/2024, 15:46

Decisão

•04/12/2023, 19:35

Despacho

•01/02/2023, 15:49

Ato ordinatório

•11/06/2021, 09:31

Ato ordinatório

•31/05/2021, 17:29

Ato ordinatório

•05/03/2021, 11:43

Ato ordinatório

•21/10/2020, 13:47

Despacho

•08/09/2017, 13:09

Ato ordinatório

•19/01/2017, 16:46

Certidão

•24/04/2014, 16:55

Decisão

•24/04/2014, 16:55

Certidão

•22/04/2014, 17:10

Despacho

•17/02/2012, 13:20

Despacho

•14/06/2010, 16:40

Despacho

•28/01/2009, 14:17

Despacho

•28/01/2009, 14:16

Despacho

•28/01/2009, 14:16

Despacho

•28/01/2009, 14:15

Despacho

•28/01/2009, 14:14

Despacho

•28/01/2009, 14:14

Decisão

•28/01/2009, 14:13

Despacho

•28/01/2009, 14:13

Despacho

•28/01/2009, 14:12

Despacho

•28/01/2009, 14:11