Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040985-65.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRE QUINTINO BOCAYUVA

CPF

Autor

COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRE QUINTINO BOCAYUVA

CPF

Autor

COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de impugnação

19/11/2025, 17:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:33

Todas as movimentações(160)

Juntada de impugnação

19/11/2025, 17:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•02/11/2025, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 09:54

06/11/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:55

Juntada de cumprimento de sentença

11/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de ANDRE QUINTINO BOCAYUVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040985-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE QUINTINO BOCAYUVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE TINTAS BOCAYUVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 10:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2021, 13:32

RECEBIDOS DO TRF

27/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

27/07/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

26/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

26/03/2012, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/01/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 16:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

31/08/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2010, 15:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/03/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2008, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2008, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 10:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

12/07/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 08:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/11/2006, 14:48

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2005, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2001, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/02/2001, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2A.)

20/10/2000, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/04/2000, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2000, 16:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/03/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2000, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

04/02/2000, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2000, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 09:54

Despacho

•08/05/2024, 19:33

Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:19

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Certidão

•27/04/2021, 13:32

Acórdão

•27/04/2021, 13:31

Despacho

•11/06/2012, 18:49

Certidão

•19/04/2012, 15:45

Sentença Tipo A

•26/03/2012, 10:43

Certidão

•26/03/2012, 00:27

Certidão

•12/03/2012, 00:55

Certidão

•14/02/2012, 14:09

Sentença Tipo A

•10/02/2012, 13:39

Todos os documentos(28)

Despacho

•02/11/2025, 09:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 09:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 09:54

Despacho

•08/05/2024, 19:33

Cumprimento de Sentença

•11/08/2021, 14:19

Despacho

•09/06/2021, 00:38

Certidão

•27/04/2021, 13:32

Acórdão

•27/04/2021, 13:31

Despacho

•11/06/2012, 18:49

Certidão

•19/04/2012, 15:45

Sentença Tipo A

•26/03/2012, 10:43

Certidão

•26/03/2012, 00:27

Certidão

•12/03/2012, 00:55

Certidão

•14/02/2012, 14:09

Sentença Tipo A

•10/02/2012, 13:39

Certidão

•27/01/2012, 14:00

Certidão

•05/12/2011, 14:06

Despacho

•30/08/2011, 16:25

Despacho

•24/03/2010, 11:19

Despacho

•22/09/2008, 10:33

Despacho

•22/09/2008, 10:32

Despacho

•22/09/2008, 10:32

Despacho

•22/09/2008, 10:32

Despacho

•22/09/2008, 10:32

Despacho

•22/09/2008, 10:31

Despacho

•22/09/2008, 10:31

Despacho

•22/09/2008, 10:31

Despacho

•22/09/2008, 10:31