Procedimento Comum Cível 0003122-07.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 84.743,26

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ARLENE COSTA DA SILVA REPRESENTADA POR ARLETE GOMES DA SILVA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ARLENE COSTA DA SILVA REPRESENTADA POR ARLETE GOMES DA SILVA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ARLENE COSTA DA SILVA REPRESENTADA POR ARLETE GOMES DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ARLETE GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:08

Juntada de apelação

18/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 06:48

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 06:48

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:17

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 07:13

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:08

Juntada de apelação

18/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 10:24

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:34

28/07/2022, 06:48

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 06:48

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:17

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 07:13

Decorrido prazo de ARLENE COSTA DA SILVA REPRESENTADA POR ARLETE GOMES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:37

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2021, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2021, 12:36

RECEBIDOS DO TRF

12/11/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR CURATELADA POR SUA IRMÃ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PREJUÍZO A INCAPAZ. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO INÍCIO DA INCAPACIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO, PARA REGULAR INTIMAÇÃO DO PARQUET. 1. Tratando-se de pensão por morte requerida por filha maior dos falecidos, necessária se faz a comprovação da invalidez da requerente ao tempo da morte dos genitores e a manutenção dessa condição, bem como a dependência econômica. 2. No caso, a falta de intimação do Ministério Público em primeira instância causou prejuízo à autora, pessoa absolutamente incapaz. 3. O processo de interdição da autora é muito mais recente do que o óbito dos instituidores da pensão e o laudo acostado aos autos não esclarece acerca da data de início da incapacidade, circunstâncias que passaram despercebidas quando da prolação da sentença, mas que devem ser consideradas por esta Corte. 4. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, anular de ofício a sentença e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do relator. Salvador-Ba, 4 de setembro de 2020. JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

16/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

28/09/2017, 08:19

REMESSA ORDENADA: TRF

27/09/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

27/07/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/04/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/03/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/03/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

27/12/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 17:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/05/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

04/03/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2016, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/02/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 18:41

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/11/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2015, 16:25

CITACAO: ORDENADA

11/09/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 13:44

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - PERICIA MEDICA REALIZADA.

26/08/2015, 14:25

INICIAL AUTUADA

18/08/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 15:59

Acórdão

•10/04/2023, 15:52

Ato ordinatório

•27/10/2022, 09:14

Sentença Tipo A

•28/07/2022, 06:48

Decisão

•08/04/2022, 07:13