Execução Fiscal 0000499-72.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.099,06
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:00
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 16:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPP
CNPJ
79.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
21/06/2024, 16:06
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024, 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024, 12:30
Juntada de ofício
07/06/2024, 17:22
Conclusos para decisão
06/06/2024, 20:04
Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
06/06/2024, 19:31
Juntada de manifestação
30/04/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 12:50
Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 12:50
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 11:39
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:00
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 16:14
Juntada de Certidão
21/06/2024, 16:06
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024, 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024, 12:30
Juntada de ofício
07/06/2024, 17:22
Conclusos para decisão
06/06/2024, 20:04
Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
06/06/2024, 19:31
Juntada de manifestação
30/04/2024, 12:28
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024, 12:50
Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024, 12:50
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 11:39
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 11:39
Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:13
Juntada de manifestação
21/06/2021, 11:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-72.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
15/06/2021, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 20:34
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 11:54
Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2021, 11:53
Juntada de capa
15/06/2021, 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 15:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
24/07/2018, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2018, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2018, 18:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2018, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2018, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2018, 12:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/05/2018, 17:23
OFICIO EXPEDIDO
28/05/2018, 17:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2018, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/04/2018, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2018, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SERP34
23/11/2017, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 13:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/10/2017, 12:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2017, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2017, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2017, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2016, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2016, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2016, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2016, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016, 17:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
13/05/2016, 17:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2016, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EM 25/04/2016
13/05/2016, 16:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2016, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2016, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2016, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2015, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2015, 14:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/04/2015, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2015, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2015, 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/11/2014, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2014, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2014, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2014, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)
31/07/2014, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/07/2014, 13:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/07/2014, 12:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2014, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2014, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2014, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2014, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2014, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2014, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2014, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 12:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2013, 14:48
INICIAL AUTUADA
21/10/2013, 14:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/10/2013, 16:51
Documentos
Decisão
•
12/06/2024, 12:30
Sentença Tipo B
•
26/04/2024, 12:50
Despacho
•
15/06/2021, 20:34