Execução Fiscal 0038206-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.812,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMARILDO ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de AMARILDO ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 07:19

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 18:14

Decisão

•09/04/2024, 07:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de AMARILDO ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038206-83.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMARILDO ROSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO ROSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2012, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 15:06

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Despacho

•06/04/2018, 14:38

Despacho

•01/05/2015, 16:51

Certidão

•06/11/2014, 17:58

Decisão

•06/11/2014, 17:55

Certidão

•21/10/2014, 18:10

Ato ordinatório

•04/04/2013, 00:50

Despacho

•16/08/2012, 14:47