Execução Fiscal 0002113-19.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 24.564,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:50

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 19:00

Arquivado Provisoramente

30/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-19.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo C

•11/10/2022, 18:18

Despacho

•30/09/2021, 12:15

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legal

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Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:50

Processo Desarquivado

20/09/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 19:00

Arquivado Provisoramente

30/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-19.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D. R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/01/2018, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

05/12/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 19:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 469/2016

17/03/2016, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/03/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 11:14

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 11:24