Execução Fiscal 0002124-97.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 49.424,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 12:39

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 14:22

Despacho

•30/09/2021, 12:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2023, 12:39

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002124-97.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002124-97.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002124-97.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002124-97.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO GONCALVES DO NASCIMENTO SUPERMERCADO MINAS PARANA LTDA - ME SIDERLENE GONCALVES DO NASCIMENTO SILAS GONCALVES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 17:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

02/12/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Manifestação portaria 396/2016.

17/08/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/11/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

24/11/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 12:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - Remessa ao arquivo provisório.

14/10/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM/SIREC

30/04/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO EXEQUENTE

30/04/2008, 12:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR COGER 38/2008

30/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/03/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

26/03/2008, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO EXEQUENTE INFORMANDO PARCELAMENTO

13/02/2007, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

29/12/2006, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

21/12/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS

19/12/2006, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PARTE EXEQUENTE

21/11/2006, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INSS

21/11/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

21/11/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 08:19

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

10/07/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS

10/07/2006, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A./ARRESTO, S/N

10/07/2006, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

30/05/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/05/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/05/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

08/05/2006, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2006, 15:18

INICIAL AUTUADA

05/05/2006, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 17:53