Execução Fiscal 0001119-84.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A

Terceiro

DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 20:29

Juntada de Certidão

12/06/2022, 20:28

Cancelada a movimentação processual

12/06/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 20:27

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

14/01/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

29/11/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 20:29

Juntada de Certidão

12/06/2022, 20:28

Cancelada a movimentação processual

12/06/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 20:27

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

14/01/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001119-84.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS POLO PASSIVO: DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001119-84.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS POLO PASSIVO: DIVIDRO DIST DE VIDROS S/A SUCESSORA DE CIFERMA IMP E REP S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:58

Juntada de volume

15/06/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

27/01/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2020, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS 27/01/2020

23/01/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 20:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina arquivamento

05/11/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2012, 08:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA PRONTA

06/11/2012, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2011, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

13/09/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/09/2010

06/09/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

30/08/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

30/08/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/07/2010

23/07/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

30/04/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerimento de vista

07/04/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 08:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV

15/09/1999, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1999, 11:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEV.CL.EM 21.03.95 - RETORNO AO ARQUIVO PROVISORIO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEV.CL.EM 21.03.95 - RETORNO AO ARQUIVO PROVISORIO

22/03/1995, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 13.03.95

13/03/1995, 18:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12 07 94

12/07/1994, 14:47

AGUARDANDO - CL. DEV FAZ. NAC. 13 05 94 FACE INSPECAO E REQ NOVA VISTA.

20/05/1994, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 28 04 94

28/04/1994, 17:41

AGUARDANDO - DEV CL 010394 VISTA FAZ

04/03/1994, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 080294

09/02/1994, 17:13

AGUARDANDO - REMESSA AO ARQ. PROV. - DEV. JUIZ 160693 MAND. PARA ARQ. PROV. APOS CIENTE PFN E INSS

17/06/1993, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 15 e 16/06/93

17/06/1993, 00:00

AGUARDANDO - CL - J PET 03.02.93 REQ SUBST NO FEITO

12/02/1993, 18:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV (EM CARTORIO)

12/02/1992, 17:11

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/02/1992, 13:09