Execução Fiscal 0002179-07.2017.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0002179-07.2017.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 16:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de VALDIR APARECIDO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:13

Publicado Intimação em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002179-07.2017.4.01.3601. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O POLO PASSIVO:VALDIR APARECIDO DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE em face de VALDIR APARECIDO DA SILVA pela certidão de inscrição em dívida ativa juntada às p. 04 do ID 160480390. Em manifestação juntada nos autos (ID 412504853), a exequente requereu a extinção do feito em face da quitação integral do débito. II- FUNDAMENTAÇÃO Denota-se dos autos, que houve o pagamento do débito exequendo, de modo que o objeto da presente execução foi satisfeito, justificando a sua extinção, nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Novo CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. Cáceres, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 15:52

Juntada de manifestação

11/01/2021, 11:50

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 18:32

Despacho

•22/10/2020, 12:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR APARECIDO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Intimação em 21/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de manifestação

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