Execução de Título Extrajudicial 0004195-38.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 36.164,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

DIVINO JESUINO DA SILVA

CPF

Reu

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EDUARDO AMARANTE PASSOS

OAB/DF 15022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício

07/11/2025, 15:41

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 13:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE REGURSOS HUMANOS DA POLICIA CIVIL - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA PCDF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:09

Expedição de Intimação.

23/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 19:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:24

Todas as movimentações(147)

Juntada de ofício

07/11/2025, 15:41

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 13:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:43

Decisão

•17/04/2024, 19:45

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE REGURSOS HUMANOS DA POLICIA CIVIL - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA PCDF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:09

Expedição de Intimação.

23/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 19:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:24

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de DIVINO JESUINO DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 12:50

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: DIVINO JESUINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO JESUINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: DIVINO JESUINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO JESUINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: DIVINO JESUINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE POLO PASSIVO: DIVINO JESUINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 02:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 17:53

OFICIO EXPEDIDO - 27/07/2020

13/08/2020, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2020, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2020, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

02/04/2020, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 08:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 15:33

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/11/2018, 10:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/11/2018, 17:09

CONCILIACAO NAO REALIZADA

08/11/2018, 17:05

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA

08/11/2018, 16:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/10/2018, 18:48

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PAUTA 29/10/2018

23/10/2018, 16:39

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/10/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2016, 12:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/07/2015, 14:01

OFICIO EXPEDIDO - em 15.07.2015

17/07/2015, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2014, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/09/2012, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisao proferida em 12/09/12

17/09/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 00:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 00:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 15:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2009, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 10:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALEXANDRA ANDRADE

30/07/2008, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2007, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2006, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2006, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2006, 16:27

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

10/03/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 15:53

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•07/12/2018, 15:39

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:44

Certidão

•14/02/2014, 17:48

Decisão

•14/02/2014, 17:43

Certidão

•31/01/2014, 13:25

Certidão

•17/09/2012, 14:58

Decisão

•17/09/2012, 14:57

Certidão

•01/03/2011, 14:39

Decisão

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/08/2025, 16:43

Decisão

•17/04/2024, 19:45

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Certidão

•07/12/2018, 15:39

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:44

Certidão

•14/02/2014, 17:48

Decisão

•14/02/2014, 17:43

Certidão

•31/01/2014, 13:25

Certidão

•17/09/2012, 14:58

Decisão

•17/09/2012, 14:57

Certidão

•01/03/2011, 14:39

Decisão

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41