Execução Fiscal 0004542-42.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.244,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SIQUEIRA

CPF

Reu

POOLLIFE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALCIONE RODRIGUES TINOCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB/DF 19251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de POOLLIFE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES TINOCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Juntada de manifestação

19/05/2025, 20:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:24

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de POOLLIFE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:01

11/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES TINOCO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:35

Juntada de manifestação

19/05/2025, 20:24

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:18

Juntada de manifestação

16/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:01

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:01

Processo Desarquivado

14/04/2025, 10:59

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de ALCIONE RODRIGUES TINOCO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIQUEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de POOLLIFE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004542-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POOLLIFE PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/08/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2018, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2018, 17:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/01/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

05/09/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 20:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2015, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 01:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 01:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 38

06/11/2008, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

02/06/2006, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 08:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2005, 14:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

27/07/2005, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 19:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2005, 09:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/04/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2004, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2004, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/07/2004, 16:15

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/06/2004, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/06/2004, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:43

INICIAL AUTUADA

12/03/2004, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 09:12

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:01

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Despacho

•12/03/2019, 15:36

Certidão

•27/08/2018, 14:14

Certidão

•29/01/2018, 16:32

Decisão

•29/01/2018, 16:32

Certidão

•23/01/2018, 17:35

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Despacho

•01/03/2013, 15:04

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:44

Despacho

•28/05/2010, 17:23

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•09/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:01

Ato ordinatório

•14/04/2025, 11:01

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Despacho

•12/03/2019, 15:36

Certidão

•27/08/2018, 14:14

Certidão

•29/01/2018, 16:32

Decisão

•29/01/2018, 16:32

Certidão

•23/01/2018, 17:35

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Despacho

•01/03/2013, 15:04

Despacho

•14/12/2011, 18:45

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•14/03/2011, 15:44

Despacho

•28/05/2010, 17:23

Despacho

•24/01/2009, 01:29

Decisão

•24/01/2009, 01:29

Despacho

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