Execução Fiscal 0013116-16.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 28.756,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/08/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:34

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:14

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:22

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

03/08/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

•11/01/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:34

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:14

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013116-16.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CUIABANA DE MELODIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:12

Juntada de volume

15/06/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 08:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/08/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2017, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 15:34

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 17:42