Execução Fiscal 0010200-47.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.276,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUSSELIO DE PAIVA

CPF

Reu

PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de JUSSELIO DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

16/11/2023, 10:34

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de JUSSELIO DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/03/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:23

Despacho

•11/01/2022, 17:19

06/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

16/11/2023, 10:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:10

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de JUSSELIO DE PAIVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010200-47.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSSELIO DE PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JUSSELIO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010200-47.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUSSELIO DE PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JUSSELIO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:36

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/06/2019, 17:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/12/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2014, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2013, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2013, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2011, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 17:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/04/2008, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/04/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

26/04/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

23/02/2007, 10:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/02/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2006, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

04/08/2006, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/08/2005, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

22/07/2005, 13:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/07/2005, 11:59

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2005, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualizar débito fazenda nacional

13/06/2005, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

25/05/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO (ABRIL-2005)

02/03/2005, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2004, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

30/08/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2004, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 09:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2004, 16:46

INICIAL AUTUADA

02/04/2004, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2004, 15:01

Despacho

•12/11/2019, 15:56

Certidão

•17/07/2019, 16:56

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•10/07/2019, 14:15

Decisão

•15/12/2016, 17:19

Certidão

•14/12/2016, 13:15

Despacho

•12/06/2013, 13:54

Despacho

•16/11/2011, 00:21

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:16

Despacho

•11/11/2008, 10:07

Despacho

•11/11/2008, 10:07

Decisão

•11/11/2008, 10:06

Despacho

•11/11/2008, 10:06

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:23

Despacho

•11/01/2022, 17:19

Despacho

•12/11/2019, 15:56

Certidão

•17/07/2019, 16:56

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•10/07/2019, 14:15

Decisão

•15/12/2016, 17:19

Certidão

•14/12/2016, 13:15

Despacho

•12/06/2013, 13:54

Despacho

•16/11/2011, 00:21

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:16

Despacho

•11/11/2008, 10:07

Despacho

•11/11/2008, 10:07

Decisão

•11/11/2008, 10:06

Despacho

•11/11/2008, 10:06

Despacho

•11/11/2008, 10:05

Despacho

•11/11/2008, 10:05