Execução Fiscal 0031247-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.231,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YDESIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:29

Processo Desarquivado

17/11/2023, 18:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de YDESIO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031247-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YDESIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YDESIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:06

Despacho

•26/01/2022, 13:11

28/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:29

Processo Desarquivado

17/11/2023, 18:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de YDESIO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031247-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YDESIO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YDESIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 22:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2021, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2021, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 01:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/07/2019, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/07/2019, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 13:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

19/07/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 07:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2018, 07:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2017, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2011, 08:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2009, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

20/11/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2009, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 17:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIR. FRANCISCO

10/09/2007, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

13/03/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2006, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/09/2006, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/08/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: JUNHO-2005

07/06/2005, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) PRAZO JUNHO 2005

04/05/2005, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: JUNHO 2005

04/05/2005, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

25/04/2005, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/01/2005, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2004, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 12:49

Despacho

•26/03/2021, 13:20

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:37

Certidão

•22/05/2015, 13:27

Decisão

•22/05/2015, 13:25

Certidão

•17/03/2015, 10:59

Despacho

•15/07/2013, 17:37

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:28

Certidão

•06/06/2011, 15:04

Decisão

•06/06/2011, 15:01

Certidão

•23/05/2011, 11:13

Despacho

•20/11/2009, 14:35

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:06

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Despacho

•26/03/2021, 13:20

Ato ordinatório

•24/09/2020, 17:37

Certidão

•22/05/2015, 13:27

Decisão

•22/05/2015, 13:25

Certidão

•17/03/2015, 10:59

Despacho

•15/07/2013, 17:37

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:28

Certidão

•06/06/2011, 15:04

Decisão

•06/06/2011, 15:01

Certidão

•23/05/2011, 11:13

Despacho

•20/11/2009, 14:35

Despacho

•03/10/2008, 17:18

Decisão

•03/10/2008, 17:18

Despacho

•03/10/2008, 17:18

Despacho

•03/10/2008, 17:17

Despacho

•03/10/2008, 17:17

Despacho

•03/10/2008, 17:17

Despacho

•03/10/2008, 17:16