Execução Fiscal 0009173-24.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 469.273,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST

CPF

Reu

DROGARIA NKV LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de DROGARIA NKV LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:36

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•26/01/2022, 13:11

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:43

Decorrido prazo de DROGARIA NKV LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009173-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NKV LTDA GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009173-24.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NKV LTDA GIOVANI LUIS FACHINI VASHIST Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

21/05/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/05/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/05/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2010, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2009, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2008, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 11:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 17:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/05/2008, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

30/10/2007, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

20/06/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 12:29

Despacho

•15/01/2019, 00:07

Certidão

•18/05/2018, 17:56

Decisão

•18/05/2018, 17:56

Certidão

•03/05/2016, 11:43

Despacho

•04/08/2015, 16:24

Despacho

•06/05/2015, 14:16

Certidão

•19/03/2012, 14:57

Decisão

•19/03/2012, 14:40

Certidão

•15/03/2012, 13:38

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:22

Despacho

•02/06/2010, 09:35

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:50

Despacho

•26/09/2008, 11:08

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Despacho

•15/01/2019, 00:07

Certidão

•18/05/2018, 17:56

Decisão

•18/05/2018, 17:56

Certidão

•03/05/2016, 11:43

Despacho

•04/08/2015, 16:24

Despacho

•06/05/2015, 14:16

Certidão

•19/03/2012, 14:57

Decisão

•19/03/2012, 14:40

Certidão

•15/03/2012, 13:38

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:22

Despacho

•02/06/2010, 09:35

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:50

Despacho

•26/09/2008, 11:08

Despacho

•26/09/2008, 11:08