Procedimento Comum Cível 0065353-79.2015.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0065353-79.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:46

Recebidos os autos

15/07/2021, 12:42

Juntada de petição inicial

15/07/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERIVALDO AMARO DA SILVA, TELIO FRAGOSO MOREIRA DE LUNA, VALDI GERALDO TEIXEIRA, MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR CARVALHO, FRANCISCO DEMONTIER DUARTE E SILVA, JUCILENO LAORES DA SILVA BARROS, CARMELITA PEREIRA MODESTO BARROS, ERNALDO DOS SANTOS, LUIS ALVES BACURAU, SEBASTIAO SARAIVA MOREIRA, GENILSON PEREIRA MENDES Advogado do(a) APELADO: EDVAN CARNEIRO DA SILVA - PB8108 RELATOR: RAFAEL PAULO SOARES PINTO Posto isso, com fundamento na tese de repercussão geral reconhecida, tema 1061, acórdão paradigma ARE1208032 RG, do Supremo Tribunal Federal, dou provimento à remessa oficial e à apelação da parte autora. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, pela parte vencida. BRASíLIA, 14 de junho de 2021. Juiz Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator Convocado Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014). Dou fé. 0065353-79.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

16/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/09/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA -------- 427. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA -------- 427

16/09/2016, 09:33

REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÃO E CR

14/09/2016, 18:17

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 18:12

Decisão

•14/06/2021, 22:37

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Partes do Processo(75)