Execução Fiscal 0002565-03.2018.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.772.805,63
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
12/06/2022, 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 23:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
06/06/2022, 23:58
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 23:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2022, 23:58
Conclusos para decisão
22/03/2022, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021, 00:41
Juntada de manifestação
28/10/2021, 19:14
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:48
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 11:47
Decorrido prazo de PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:47
Juntada de petição intercorrente
17/06/2021, 11:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:37
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Juntada de manifestação
12/06/2022, 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 23:58
Juntada de Certidão
06/06/2022, 23:58
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 23:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2022, 23:58
Conclusos para decisão
22/03/2022, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021, 00:41
Juntada de manifestação
28/10/2021, 19:14
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:48
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 11:47
Decorrido prazo de PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:47
Juntada de petição intercorrente
17/06/2021, 11:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002565-03.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 13:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 13:00
Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2021, 12:59
Juntada de volume
15/06/2021, 12:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2021, 12:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2021, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2020, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO
08/10/2020, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024895
05/03/2020, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/01/2020, 09:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2019, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2019, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2019, 17:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89275
16/08/2019, 11:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89273
15/08/2019, 17:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/07/2019, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2019, 14:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/03/2019, 17:48
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/01/2019, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018, 19:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2018, 18:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2018, 16:19
INICIAL AUTUADA
09/10/2018, 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/10/2018, 10:52
Documentos
Despacho
•
19/03/2026, 10:58
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 15:37
Ato ordinatório
•
29/09/2025, 15:37
Ato ordinatório
•
24/09/2025, 14:09
Despacho
•
26/04/2024, 18:19
Despacho
•
06/06/2022, 23:58
Ato ordinatório
•
27/10/2021, 11:47