Execução Fiscal 0000437-43.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 774,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:12

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 09:16

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:12

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

11/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 16:29

OUTROS

•30/04/2024, 09:16

24/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 09:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/04/2024, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 07:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000437-43.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:48

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em:12/02/2019

12/02/2019, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 02/02/2019 (ART.40)

02/03/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/MG

09/02/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

02/02/2018, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/MG

20/10/2017, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

19/10/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO N.536/2017

19/10/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OF 536/2017

18/10/2017, 14:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2017, 13:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OF 536/217

10/10/2017, 13:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OF 354/2017

02/08/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGINAL DE ENFREMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

21/07/2017, 07:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

19/07/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 13:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/07/2017, 15:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OF 354/2017

06/07/2017, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - Ref. ao Alvará 05/2017

05/07/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CI 497/2017

05/07/2017, 14:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. À CI Nº 497/2017

23/05/2017, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2017, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 18:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - REF. AO ALVARÁ Nº 5/2017

26/04/2017, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/04/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000905

11/04/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

25/01/2017, 08:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N° 546/2016

16/01/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

14/12/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2016, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 000316

14/12/2016, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

13/10/2016, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

10/10/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N°0008011

10/10/2016, 13:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/10/2016, 16:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO Nº 546/2016

03/10/2016, 16:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2016, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002195

01/09/2016, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

22/06/2016, 10:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

15/06/2016, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2016, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/05/2017 (parcelamento)

15/06/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN-MG

22/04/2016, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

18/04/2016, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2016, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 10/05/2016 (PARCELAMENTO)

18/04/2016, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT N° 0000758

15/04/2016, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Ar da CI de n.88/2016.

02/02/2016, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CI de n.88/2016

19/01/2016, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.88/2016

19/01/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2016, 10:01

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

11/01/2016, 09:58

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/01/2016, 09:57

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 07/01/2016

11/01/2016, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003023

07/12/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

13/10/2015, 10:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

09/10/2015, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2015, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Ar da CC de n. 1393/2015

01/10/2015, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. ao mandado de n.1393/2015

16/09/2015, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2015, 16:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/09/2015, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002208

04/09/2015, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

22/07/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

21/07/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. a CC de n. 1062/2015

21/07/2015, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2015, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2015, 14:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/06/2015, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001359

11/06/2015, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

29/04/2015, 11:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

22/04/2015, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 16:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. a CC de n. 471/2015

22/04/2015, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO

19/03/2015, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2015, 17:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/03/2015, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2015, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/03/2015, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

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