Execução Fiscal 0000366-46.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 43.176,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE SANTOS LEMES - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE SANTOS LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILDSLEY BATISTA

OAB/MG 91137·CPF·Representa: Réu

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:40

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:58

Juntada de volume

15/06/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 17:22

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:40

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 07:24

17/06/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:58

Juntada de volume

15/06/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 17:22

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/06/2021, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO (PARCELAMENTO)

16/09/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007133

15/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

30/11/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no Portal do TRF1 no dia 13/10/2015

13/10/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2015, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

05/10/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HASTA PÚBLICA CANCELADA

05/10/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0005732

30/09/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/09/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005358

03/09/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2015, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Oficio de n. 493/2015;

21/08/2015, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ref. ao mandado de Reavaliação de n. 1171/2015

21/08/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0004876

20/08/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/08/2015, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - Ref. ao mandado de nº 1171/2015

04/08/2015, 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/08/2015, 18:16

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de nº 493/2015

04/08/2015, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/08/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2015, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 13:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO: FLAVIO DUARTE CERULLI; 2ª HASTA, SE NECESSÁRIA, PARA 30/11/2015 ÀS 13:30 HS

27/07/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003836

23/07/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/06/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO N°0002621

08/05/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2015, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 166/2015

27/04/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2015, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 166/2015.

10/02/2015, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007778

09/12/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/11/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007089

14/11/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/07/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/06/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

10/06/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001286

12/05/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002787

12/05/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR

09/04/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. ÀS CARTAS DE INTIMAÇÃO NS. 338 E 339/2014

03/04/2014, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS 171 E 172/14

20/03/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Expedir dois mandados.

17/02/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O EXECUTADO E O ADQUIRENTE DO IMÓVEL. COFORME DECISÃO ÀS FLS. 110/113

17/02/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.00941

17/02/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2014, 07:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2014, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/01/2014, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2014, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00158.2013.00013818.1.00287/00136

20/11/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 05811

10/09/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.03173

31/05/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02218

29/04/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

18/03/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01313.

18/03/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000990

05/03/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/02/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/01/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2012, 09:30

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

10/12/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 05/12/2012

07/12/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08088

08/10/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

04/09/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÕES REFERENTES À DATA REAL DE 04/07/2012 DEVIDO A INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA

01/08/2012, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 15:37

CITACAO: ORDENADA

02/05/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

11/04/2012, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2012, 15:42