Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012743-29.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE ROGERIO BORELLI

CPF

Reu

MARCO TULIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSCI

OAB/MG 100831·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELICA DE QUEIROZ COSCI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 10:45

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/08/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

28/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2025, 15:04

Expedição de ofício

30/07/2025, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

29/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/07/2025, 12:07

Juntado(a)

07/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(249)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 10:45

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:42

29/08/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

28/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2025, 15:04

Expedição de ofício

30/07/2025, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

29/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/07/2025, 12:07

Juntado(a)

07/07/2025, 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

02/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

02/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/07/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/06/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

02/06/2025, 19:25

Expedição de mandado

02/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2025, 14:17

Expedição de ofício

02/06/2025, 13:16

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:44

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA04 Número: 00127432920144013802/TRF

24/02/2025, 16:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:24

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:20

Expedição de ofício

10/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:54

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:23

Expedição de ofício

05/02/2025, 14:45

Expedição de ofício

05/02/2025, 14:45

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO TULIO PEREIRA DA SILVA - ABSOLVIDO

29/01/2025, 19:01

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:00

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

27/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/01/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/01/2025, 14:26

Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT

27/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:27

Despacho

18/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/09/2024, 15:48

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Informação

30/09/2024, 15:47

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

30/09/2024, 15:47

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/09/2024, 18:13

Juntado(a) - Intimação

02/09/2024, 15:49

Juntado(a) - Intimação

02/09/2024, 15:49

Juntado(a) - Acórdão

02/09/2024, 10:21

Juntado(a) - Certidão de julgamento

30/08/2024, 16:41

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/07/2024, 14:31

Juntado(a) - Intimação

25/06/2024, 17:00

Juntado(a) - Embargos de declaração

03/06/2024, 15:23

Juntado(a) - Intimação

28/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

28/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Nota Oral

20/05/2024, 15:25

Juntado(a) - Acórdão

20/05/2024, 15:24

Juntado(a) - Certidão de julgamento

30/04/2024, 14:43

Juntado(a) - Intimação de pauta

18/03/2024, 16:23

Juntado(a) - Intimação de pauta

18/03/2024, 14:50

Juntado(a) - Intimação de pauta

14/03/2024, 14:05

Juntado(a) - Intimação de pauta

07/03/2024, 15:01

Juntado(a) - Certidão

04/05/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012743-29.2014.4.01.3802. APELANTE: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO - MS11805-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS COSCI - MG100831-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012743-29.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ROGERIO BORELLI e outros Advogado do(a)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012743-29.2014.4.01.3802. APELANTE: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO - MS11805-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS COSCI - MG100831-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO PEREIRA DA SILVA JOSE CARLOS COSCI - (OAB: MG100831-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012743-29.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ROGERIO BORELLI e outros Advogado do(a)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

15/06/2021, 13:00

Juntado(a) - Volume

15/06/2021, 12:59

Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

15/06/2021, 11:31

Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

15/06/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 12:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/07/2019, 18:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/07/2019, 18:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2019, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2019, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2019, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2019, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2019, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2019, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 16:28

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2019, 17:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/02/2019, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2019, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/01/2019, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

16/01/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) Juntada certidão criminal de MS , comarcas de Eldorado e Novo Mundo.

19/10/2018, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª)

27/08/2018, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

23/08/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

31/07/2018, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

27/07/2018, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) Substabelecimento

25/07/2018, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

23/07/2018, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/07/2018, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

16/07/2018, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2018, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2018, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 17/05/2018

17/05/2018, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

09/05/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2018, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2018, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2018, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CRIMINAL

14/03/2018, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD referente ao interrogatório de jose rogerio borelli

12/03/2018, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita mída de áudio da audiência à Comarca de Mundo Novo

02/02/2018, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/01/2018, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2017, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2017, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

02/06/2017, 11:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/02/2017, 11:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

25/01/2017, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/09/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) solicitação de pagamento de honorários advocatícios

31/08/2016, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 14:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/08/2016, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/08/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha Adriano

17/08/2016, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 pet

16/08/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2016, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/08/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/08/2016, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2016, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2016, 14:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1108

19/07/2016, 14:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTEM. / 01 INTERROG

12/07/2016, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifica o recebimento de denúncia

06/07/2016, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2016, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 pet - denuncia

29/06/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2016, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2016, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

25/01/2016, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/01/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 pet

30/09/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

30/09/2015, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) respsota a acusação

09/09/2015, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 1 pet - Malote Digital da Justiça do Mato Grosso do Sul

09/09/2015, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4 pet

09/09/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

09/09/2015, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) Comparecimento de André Luis Natale

10/08/2015, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª) Comparecimento de Tiago Silva Gomes

10/08/2015, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) Comparecimento de Marcus Vinicius Natale

10/08/2015, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) Comparecimento de Manuella Maria Fedrigo Rosa

10/08/2015, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - Comparecimento de Sônia Maria Fedrigo

10/08/2015, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

17/07/2015, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

10/07/2015, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4 pet

10/07/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

10/07/2015, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Termo de comparecimento nesta data - Sônia Maria Fedrigo e Manuella Maria Fedrigo Rosa

07/07/2015, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Termo de comparecimento nesta data - Andre Luis Natale

02/07/2015, 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2015, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

26/06/2015, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio (malote digital)

25/06/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

25/06/2015, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 13:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

24/06/2015, 13:23

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/06/2015, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 pet - resposta à acusação

16/06/2015, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

16/06/2015, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 mandado de int cump

10/06/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

10/06/2015, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2015, 12:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/05/2015, 17:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 038/2015 - COM. DE ELDORADO/MS.

26/05/2015, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2015, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Marco Túlio; André Luis; Vinícius Natale; Sônima Maria; Manuella Maria e Tiago Silva.

25/05/2015, 17:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

12/05/2015, 17:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2015, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

13/03/2015, 11:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/03/2015, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2015, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Folhas de antecedentes.

13/02/2015, 15:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/02/2015, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2015, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2014, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2014, 17:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/12/2014, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/12/2014, 14:52