Execução Fiscal 0002073-83.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 11.014,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIBERTO PESSOA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 06:57

Juntada de Certidão

23/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de EDIBERTO PESSOA DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 07:19

Processo Desarquivado

23/06/2021, 07:19

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:41

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 06:57

Juntada de Certidão

23/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 18:57

Despacho

•16/06/2021, 07:30

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de EDIBERTO PESSOA DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 07:19

Processo Desarquivado

23/06/2021, 07:19

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:41

Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002073-83.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIBERTO PESSOA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIBERTO PESSOA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 12:53

Juntada de volume

15/06/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em:12/02/2019

12/02/2019, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/01/2019 (ART.40)

16/02/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/01/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/02/2019 (ART.40)

12/01/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

14/11/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 25/02/2013

12/05/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/04/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 25/02/2013

10/04/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002326

08/04/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/03/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001681

18/03/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DETERMINADO EM 25/02/2013.

04/06/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/05/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/02/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000557

22/02/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000340

22/02/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

22/01/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/12/2012.

02/08/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0006130

26/07/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005444

26/07/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/06/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 08/06/2012

11/06/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03443

09/05/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

25/04/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/03/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 AR OFICIO N. 652/2011 N. REGISTRO RM429046265BR

10/01/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4 AR. OFICIO 651, 653-655/2011.

19/12/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - 05 Ofícios ns. 651 a 655/2011

18/11/2011, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FLS. 75

25/10/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/07/2011, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/05/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 17:20

INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2011, 08:24