Execução Fiscal 0000584-92.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 15.083,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:34

Juntada de manifestação

23/08/2021, 18:15

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000584-92.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDEMIR SANTOS DE LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:25

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 00:02

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:49

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:34

Juntada de manifestação

23/08/2021, 18:15

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000584-92.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDEMIR SANTOS DE LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:25

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

05/06/2021, 00:02

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE LIMA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000584-92.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VALDEMIR SANTOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR SANTOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000584-92.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VALDEMIR SANTOS DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR SANTOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/11/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FEVEREIRO 2014

15/03/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO.

11/10/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 10:51

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:25

Ato ordinatório

•28/04/2021, 11:49

Ato ordinatório

•11/03/2021, 17:18

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