Execução Fiscal 0000079-38.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 20.058,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J C MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

JAILSON CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de J C MIRANDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de JAILSON CARLOS MIRANDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

20/09/2022, 22:22

Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:58

Juntada de manifestação

07/09/2022, 16:09

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de J C MIRANDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de JAILSON CARLOS MIRANDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2022, 13:00

Decisão

•30/07/2022, 05:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2022, 22:22

Publicado Sentença Tipo B em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:58

Juntada de manifestação

07/09/2022, 16:09

Juntada de Certidão

30/07/2022, 05:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 05:18

Outras Decisões

30/07/2022, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 05:18

Conclusos para despacho

30/07/2022, 05:10

Processo Desarquivado

30/07/2022, 04:59

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de J C MIRANDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de JAILSON CARLOS MIRANDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-38.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J C MIRANDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C MIRANDA - ME JAILSON CARLOS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-38.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: J C MIRANDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C MIRANDA - ME JAILSON CARLOS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016 RDCC

20/05/2016, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17148-PFN

01/10/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

04/09/2014, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2014 ...

10/02/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 923/14

30/01/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/01/2014, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 348/13 - NÃO CUMP. - JAILSON CARLOS

16/01/2014, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

29/11/2013, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/10/2013, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/09/2013, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/08/2013, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 348/2013

26/06/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/12/2012, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTIÇÃO PFN Nº 31414

11/09/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 12:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

22/05/2012, 10:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2012, 16:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2011, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 12:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/04/2011, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O(a) EXECUTADO(a)

28/04/2011, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. CARTA DE CITAÇÃO

02/03/2011, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2011, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE

18/01/2011, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 17:40

Despacho

•01/12/2021, 12:11