Execução Fiscal 0042307-03.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 217.815,68

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANGELA HELENA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:38

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:29

Processo Desarquivado

04/12/2023, 15:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:37

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANGELA HELENA CHAVES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:42

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:07

Despacho

•26/01/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:38

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:29

Processo Desarquivado

04/12/2023, 15:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:37

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANGELA HELENA CHAVES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042307-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA HELENA CHAVES CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042307-03.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA HELENA CHAVES CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2014, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2014, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 08:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2011, 08:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

12/09/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2011, 11:44

Despacho

•18/01/2018, 14:21

Despacho

•30/10/2017, 13:34

Despacho

•18/10/2016, 13:29

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:33

Certidão

•24/02/2014, 18:50

Decisão

•24/02/2014, 18:50

Certidão

•10/02/2014, 14:05

Certidão

•06/03/2012, 15:47

Decisão

•06/03/2012, 15:43

Certidão

•05/03/2012, 13:57

Despacho

•14/09/2011, 18:56