Embargos à Execução 0014261-22.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 40.538,96

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 03ª Uberlândia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG 79395·CPF·Representa: Réu

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

HELIO ROSADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:05

Juntada de manifestação

12/05/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:13

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:30

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:58

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 12:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/06/2022, 17:02

Ato ordinatório

•06/05/2022, 14:56

17/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:05

Juntada de manifestação

12/05/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:13

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:30

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2022, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2022, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2022, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2022, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2022, 14:12

TRANSITO EM JULGADO EM

05/04/2022, 14:00

RECEBIDOS DO TRF

05/04/2022, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELAS PARTES

26/09/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/08/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2014, 15:08

REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2014, 15:08

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/08/2014, 15:08

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

08/08/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SILVIO NETO.

30/07/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - intimar INSS da decisão

18/07/2014, 16:20

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

18/07/2014, 16:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/07/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

03/06/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Contadoria

14/04/2014, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2014, 19:19

REMETIDOS CONTADORIA

31/01/2014, 13:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/01/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 14:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/01/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARAI PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSE LEMOS.

08/01/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR INSS DA SENTENÇA

18/12/2013, 17:59

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

18/12/2013, 17:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/12/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/12/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2013, 17:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/11/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2013, 17:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/11/2013, 17:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/11/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/11/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSÉ LEMOS.

25/09/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/09/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/08/2013, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2013, 18:14

REMETIDOS CONTADORIA

06/05/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/05/2013, 16:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/05/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA PGF SR. JOSÉ.

13/03/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2013, 12:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/03/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/03/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2013, 16:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/02/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2013, 16:22

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/02/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2013, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 17:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/12/2012, 15:14

Decisão

•29/04/2022, 09:31