Execução Fiscal 0003039-03.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

MILTON MALAQUIAS BRAGA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:02

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 20:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de MILTON MALAQUIAS BRAGA RAMALHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2021, 15:00

Juntada de volume

28/10/2021, 15:00

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:02

Juntada de Certidão

09/05/2022, 20:55

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2022, 14:13

Ato ordinatório

•09/05/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 20:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de MILTON MALAQUIAS BRAGA RAMALHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2021, 15:00

Juntada de volume

28/10/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.37.00.003092-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80. Sem honorários. Custas finais pelo exequente.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/06/2021

15/06/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 15/06/2021

15/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 28/11/2019

27/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/10/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/07/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO II, Nº 70 DE 14.04.2010

23/04/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.04.2010

12/04/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2010, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.112 DE 24.09.2008

01/10/2008, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2008

18/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/09/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

06/07/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/03/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.053 DE 16.03.2007

23/03/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2007

12/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

06/11/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO AOS AUTOS.

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/07/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/01/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.015 de 20.01.2006

23/01/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2005

07/12/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOCALIZADOS NO CHÃO

05/12/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.240 DE 14.12.2004

10/01/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.12.2004

06/12/2004, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO

03/04/2001, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM FEVEREIRO 07

15/02/2001, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES

22/05/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 78, DE 20.04.00

11/05/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.04.00

12/04/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2000, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO CRC/MA.

17/03/2000, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO. AG. PRAZO 48 HS.

24/02/2000, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/01/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUÇAO - NOVEMBR 12

23/11/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/1999, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OUTUBRO 01

21/10/1999, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/1999, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 174 DE 10.09.99

15/09/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/09/1999, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ATE 26 DE SET 99 MACO 16

26/07/1999, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/1999, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO INDICANDO ADVOGADO

26/07/1999, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIF. INDICANDO ADV.

02/07/1999, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/06/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/1999, 15:50

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO - AG. EXP.MANDADO DE INTIMACAO AO CONSELHO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO - AG. EXP.MANDADO DE INTIMACAO AO CONSELHO

29/04/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.MAND.DE INTIMACAO.

28/04/1999, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DRª CLEMENCIA

26/04/1999, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET.DO CRC RENUNCIANDO AO MANDADO.AG.CLS.

18/02/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO SEAPO.AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO.

14/01/1999, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AG.EM CUMPRIR.

13/05/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - AG. MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

05/12/1997, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇAO DO AR

12/09/1997, 11:30

AGUARDANDO - EM CUMPRIR(CARTA DE CITAÇÃO).

13/08/1997, 16:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DE DR.FLAVIO.

12/08/1997, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.FLAVIO DINO

05/08/1997, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/1997, 16:52