Execução Fiscal 0002714-28.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

EDNILDE ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:24

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de EDNILDE ARAUJO E SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 10:12

Juntada de volume

13/10/2021, 10:12

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2022, 14:17

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:24

19/03/2022, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:24

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de EDNILDE ARAUJO E SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 10:12

Juntada de volume

13/10/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.37.00.002761-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/06/2021

15/06/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 15/06/2021

15/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 28/11/2019

27/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/10/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/10/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.173 DE 23.09.2009

25/09/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2009

17/09/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2009, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.124 DE 30.06.2008

01/07/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.06.2008

24/06/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

09/11/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.213 DE 05.11.2007

09/11/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29.10.2007

29/10/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/03/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

06/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.171 de 04.09.2006

06/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 30.08.2006

30/08/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2006, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.238 de 12.12.2005

19/12/2005, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.12.2005

06/12/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2005, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/08/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. REQ, VISTA

23/06/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

31/03/2005, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.052 DE 16.03.2005

31/03/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 14.03.2005

14/03/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2005, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente acerca do término do prazo referente à suspensão

07/03/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão outros prazos - 06(seis) meses

19/07/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dj.133 de 12.07.2004

19/07/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.07.2004

05/07/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2004, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/05/2004, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/03/2003, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.036 DE 20.02.2003

24/02/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14.02.03

14/02/2003, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.EXPEDIENTE

08/11/2002, 15:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/11/2002, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP.ART.40 - PACOTE 36

18/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.104 DE 30.05.01

11/06/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.05.01

25/05/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE

18/05/2001, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.

02/05/2001, 08:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA PARA SECAM

18/05/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR AO CRC VER CRC 02

15/05/2000, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2000, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 39 DE 25.02.2000/AG. MANIFESTACAO EXEQUENTE

08/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 16.02.00

16/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 14:45

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PEN. E AVAL. NAO CUMPRIDO.

12/01/2000, 18:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

19/11/1999, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG.DEVOLUÇAO

13/09/1999, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

06/09/1999, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO EXPEDICAO MAND DE PENHORA

23/07/1999, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIF. INDICANDO ADV.

02/07/1999, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/06/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.MANDADO.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.MANDADO.

10/02/1999, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.CLEMENCIA ALMADA LIMA

08/02/1999, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PET.DO CRC RENUNCIANDO AO MANDADO

08/02/1999, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AG.EM CUMPRIR.

13/05/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - AR. CUMPRIDO AG. MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

05/12/1997, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.C. CITACAO - AG. DEVOLUCAO AR

25/08/1997, 10:30

AGUARDANDO - EM CUMPRIR (EXP. CARTA DE CITACAO)

22/07/1997, 09:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR VELOSO

18/07/1997, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. VELOSO

16/07/1997, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/1997, 12:49