Execução Fiscal 0004198-15.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

A C ALMEIDA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:53

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:53

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de A C ALMEIDA & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2021, 18:29

Juntada de volume

17/11/2021, 18:29

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:53

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/09/2022, 10:53

Ato ordinatório

•18/05/2022, 17:53

18/05/2022, 17:53

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de A C ALMEIDA & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2021, 18:29

Juntada de volume

17/11/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 96.00.04319-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80. Sem honorários. Custas finais pelo exequente.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/06/2021

15/06/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 15/06/2021

15/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 28/11/2019

27/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/10/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2010, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2010, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.167 DE 12.12.2008

19/12/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04.12.2008

04/12/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2008, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

04/08/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.070 DE 28.07.2008

04/08/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.07.2008

21/07/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2008, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

05/11/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.211 DE 31.10.2007

05/11/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.10.2007

23/10/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2007, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A HABILITAÇÃO NO PROCESSO

15/05/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/03/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

06/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.171 de 04.09.2006

06/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 30.08.2006

30/08/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2006, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.238 de 12.12.2005

19/12/2005, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.12.2005

06/12/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2005, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/08/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. REQ, VISTA

23/06/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

31/03/2005, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.052 DE 16.03.2005

31/03/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 14.03.2005

14/03/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2005, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente acerca do término do prazo referente à suspensão

07/03/2005, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão outros prazos - 06(seis) meses

19/07/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dj.133 de 12.07.2004

19/07/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.07.2004

05/07/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2004, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/05/2004, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO

03/04/2001, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM FEVEREIRO 07

15/02/2001, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS VER PACOTE 05

15/06/2000, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2000, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 77, DE 19.04.00

23/05/2000, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 77, DE 19.04.00

11/05/2000, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.04.00

11/04/2000, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2000, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO CRC/MA.

17/03/2000, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO. AG. PRAZO 48 HS.

24/02/2000, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/01/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUÇAO - NOVEMBR 12

23/11/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/1999, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OUTUBRO 01

21/10/1999, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/1999, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 174 DE 10.09.99

15/09/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/09/1999, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ATE 26 DE SET 99 MACO 16

26/07/1999, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/1999, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO INDICANDO ADVOGADO

26/07/1999, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIF. INDICANDO ADV.

02/07/1999, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/06/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR

20/01/1999, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DRª CLEMENCIA ALMADA LIMA

19/01/1999, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRC(RENUNCIA DO MANDATO)

07/01/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PENHORA - EM CONCLUSO

26/03/1998, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. CUMPRIMENTO DO MANDADO

27/02/1998, 11:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA DE CITAÇÃO.AGUARDANDO AR.

26/02/1997, 09:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

24/01/1997, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR. FLAVIO DINO

21/01/1997, 10:31

AGUARDANDO - EM PUBLICAR.

04/12/1996, 17:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

02/12/1996, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. NEY

27/11/1996, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/1996, 11:09