Execução Fiscal 0003062-46.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

VALTER RODRIGUES CUTRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

13/03/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de VALTER RODRIGUES CUTRIM em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/09/2021, 10:28

Juntada de volume

27/09/2021, 10:28

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:27

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

13/03/2022, 19:23

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2022, 10:27

Ato ordinatório

•13/03/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de VALTER RODRIGUES CUTRIM em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/09/2021, 10:28

Juntada de volume

27/09/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.37.00.003115-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/06/2021

15/06/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 15/06/2021

15/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 28/11/2019

27/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/10/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/07/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO II, Nº 135 DE 16.07.2010

23/07/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14.07.2010

14/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

01/06/2010, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.132 DE 21.10.2008

24/10/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.10.2008

15/10/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

05/11/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2007, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

12/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/03/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.053 DE 16.03.2007

23/03/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2007

12/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

06/11/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO AOS AUTOS.

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/07/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/01/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.015 de 20.01.2006

23/01/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2005

07/12/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOCALIZADOS NO CHÃO

05/12/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.240 DE 14.12.2004

10/01/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.12.2004

06/12/2004, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2004, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2003, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.235 DE 03.12.2002

05/12/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.11.2002

25/11/2002, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE

08/11/2002, 15:13

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/11/2002, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP.ART.40 - PACOTE 36

18/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.104 DE 30.05.01

11/06/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.05.01

25/05/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE

18/05/2001, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.

02/05/2001, 08:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA PARA SECAM

18/05/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR AO CRC VER CRC 02

15/05/2000, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2000, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 39 DE 25.02.2000/AG. MANIFESTACAO EXEQUENTE

08/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 16.02.00

16/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 14:45

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PEN. E AVAL. NAO CUMPRIDO.

12/01/2000, 18:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

30/11/1999, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIAÇAO

20/08/1999, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DE FLS. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DE FLS. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA

12/04/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. MAGNO

12/04/1999, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.AG.DESP.JUIZ

13/01/1999, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/10/1998, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA

14/10/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. JOSE MAGNO LINHARES MORAES

09/10/1998, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO CRC - AG. DESPACHO

17/09/1998, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

25/08/1998, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM VISTAS

18/08/1998, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/1998, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE POR 05 DIAS

17/04/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

17/04/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDI CARTA DE CITACAO AO EXCTDO- AG. AR

04/02/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1997, 11:27

CITACAO: ORDENADA

20/08/1997, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. CITE-SE

20/08/1997, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR AMORIM

20/08/1997, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/1997, 17:14