Execução Fiscal 0003410-64.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

ALIETE GUIMARAES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:22

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALIETE GUIMARAES CARDOSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 08:50

Juntada de volume

13/10/2021, 08:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2022, 15:00

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:22

19/03/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:22

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de ALIETE GUIMARAES CARDOSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 08:50

Juntada de volume

13/10/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.37.00.003467-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/06/2021

15/06/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 15/06/2021

15/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 28/11/2019

27/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/10/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/05/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO II, Nº70 DE 14.04.2010

26/04/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.04.2010

12/04/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2010, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2010, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.092 DE 26.08.2008

28/08/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.08.2008

14/08/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/09/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

06/07/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/03/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.053 DE 16.03.2007

23/03/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2007

12/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

06/11/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO AOS AUTOS.

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/07/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/01/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.015 de 20.01.2006

23/01/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2005

07/12/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOCALIZADOS NO CHÃO

05/12/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 10:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISORIO

03/04/2001, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM FEVEREIRO 07

15/02/2001, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES

22/05/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 78, DE 20.04.00

11/05/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.04.00

12/04/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2000, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO CRC/MA.

17/03/2000, 09:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO CUMPRIDO. AG. PRAZO 48 HS.

07/02/2000, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/11/1999, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM NOVEMBRO 05

11/11/1999, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/1999, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/1999, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1999, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1999, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/1998, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 128/98

06/11/1998, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO BOLETIM

01/10/1998, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

11/09/1998, 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/1998, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 43/98

14/08/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO BOLETIM

16/07/1998, 15:07

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

02/07/1998, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

18/03/1998, 10:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AG. EXPED. MAND. PENHORA

19/01/1998, 09:52

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - AGUARDANDO PRAZO CITACAO

24/11/1997, 08:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/1997, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/1997, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1997, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY BELLO FILHO

03/09/1997, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA DESPACHO

22/08/1997, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1997, 17:10