Execução Fiscal 0001037-26.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

GERMANO BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de GERMANO BISPO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2021, 10:30

Juntada de volume

26/11/2021, 10:29

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•24/05/2022, 20:51

24/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de GERMANO BISPO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2021, 10:30

Juntada de volume

26/11/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2021, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1998.37.00.001053-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V do CPC c/c art. 1º da Lei 6830/80 e art. 156, V do CTN. Sem honorários. Custas finais pelo exequente.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 17/06/2021

15/06/2021, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 15/06/2021

15/06/2021, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE CONTABILIDADE PARA 28/11/2019

27/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/10/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/10/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.173 DE 23.09.2009

25/09/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2009

17/09/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2009, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.126 de 02.07.2008

08/07/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25.06.2008

25/06/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/09/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

06/07/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/03/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.053 DE 16.03.2007

23/03/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.03.2007

12/03/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

06/11/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO AOS AUTOS.

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/07/2006, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

23/01/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.015 de 20.01.2006

23/01/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2005

07/12/2005, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOCALIZADOS NO CHÃO

05/12/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

19/10/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2005, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2005, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.242 de 16.12.2004

07/01/2005, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.12.2004

09/12/2004, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/03/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.036 DE 20.02.2003

24/02/2003, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.02.03

11/02/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2002, 18:16

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/11/2002, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO - ART. 40 - PACOTE 38

08/06/2001, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.104 DE 30.05.01

01/06/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.05.01

24/05/2001, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE

18/05/2001, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.

02/05/2001, 08:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA PARA SECAM

18/05/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIAR AO CRC - VER CRC 02

11/05/2000, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE 48 H EM MAIO 02

10/05/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2000, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 39 DE 25.02.2000/AG. MANIFESTACAO EXEQUENTE

08/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 17.02.00

17/02/2000, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 14:45

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PEN. E AVAL. NAO CUMPRIDO.

12/01/2000, 18:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

04/11/1999, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG.DEVOLUÇAO

13/09/1999, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

06/09/1999, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO EXPEDICAO MAND DE PENHORA

23/07/1999, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIF. INDICANDO ADV.

02/07/1999, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/06/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.CUMPRIR DESPACHO.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.CUMPRIR DESPACHO.

08/02/1999, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DRª CLEMENCIA ALMADA LIMA

05/02/1999, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT. DE PET.DO CRC RENUNCIANDO AO MANDADO

05/02/1999, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DO AR DEVOLVIDO.AG.MANIFESTACAO

15/10/1998, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JUNT.COP.DA CART.AG.DEV.AR.

25/09/1998, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR.

29/04/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO

29/04/1998, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/1998, 15:17