Execução Fiscal 0045793-03.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.735,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

FUNDACAO SINTAF SAUDE ASSIST SERV GRUPO SAUDE

CNPJ

Reu

RAYMUNDO EMIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS

OAB/MA 8488·CPF·Representa: Réu

EDGARD CARVALHO SALES NETO

OAB/MA 5336·CPF·Representa: Réu

ATHOS BARBOSA LIMA

OAB/MA 7696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

FUNDACAO SINTAF SAUDE ASSIST SERV GRUPO SAUDE

CNPJ

Reu

RAYMUNDO EMIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

GREGORIO GOMES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

23/07/2025, 12:47

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:44

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:40

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:35

Decretada a indisponibilidade de bens

26/10/2023, 16:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/10/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:35

Todas as movimentações(200)

Juntada de ofício enviando informações

23/07/2025, 12:47

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:44

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2023, 11:44

Ato ordinatório

•24/11/2023, 11:44

24/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:44

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:40

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:35

Decretada a indisponibilidade de bens

26/10/2023, 16:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/10/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 15:58

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 23:04

Juntada de Certidão

11/05/2023, 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 23:04

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:26

Cancelada a conclusão

10/05/2023, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2022, 15:57

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:31

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:37

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 09:30

Juntada de diligência

04/05/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 13:23

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de FUNDACAO SINTAF SAUDE ASSIST SERV GRUPO SAUDE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de GREGORIO GOMES NETO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de RAYMUNDO EMIDIO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de RAYMUNDO EMIDIO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de GREGORIO GOMES NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de FUNDACAO SINTAF SAUDE ASSIST SERV GRUPO SAUDE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:35

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045793-03.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045793-03.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:31

Juntada de documentos diversos

27/01/2021, 13:31

Juntada de volume

27/01/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2020, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 12:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2019, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2019, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 11/10/2019

10/10/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

07/10/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NA PESSOA DO ESTAGIARIO EDUARDO JOSE MENDONÇA JUNIOR

24/09/2019, 09:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

11/07/2019, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

11/07/2019, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2019, 15:20

CITACAO: ORDENADA

10/06/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 30/11/2018

29/11/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 12:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/06/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE DECISÃO DO PROC. 52980920134013700 QUE DETERMINOU REUNIAO/ CERTIDAO DE REUNIÃO

14/03/2017, 13:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - PROCESSOS A SEREM REUNIDOS: 364732120134013700, 360656420124013700, 722320134013700, 955100820154013700, 365335720144013700, 572326920144013700 E 52980920134013700

14/03/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / DO EXECUTADO

24/08/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

12/08/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/01/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/01/2016

07/01/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/03/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

04/03/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 13/02/2015

12/02/2015, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/09/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 13/06/2014

13/06/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/02/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/02/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/02/2014

06/02/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/07/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/06/2013

06/06/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

31/05/2013, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/01/2013, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2013, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2013, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2013, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2013, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

20/09/2012, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2011, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 12:46

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2011, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/12/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2010, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 15:58

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2010, 13:30

Decisão

•11/05/2023, 23:04

Decisão

•05/10/2022, 22:31

Ato ordinatório

•21/06/2022, 09:39